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LEDVANCE - TERMOS DE USO DO APLICATIVO LEDVANCE SMART+

Data de vigência: 17 de Setembro de 2020

Estes Termos de Uso (juntamente com os documentos aqui referidos) regem os termos de como pode utilizar o aplicativo "LEDVANCE SMART+" para dispositivos móveis (o "Aplicativo").

1. Consentimento com os Termos de Uso, Isenção de Responsabilidade da Loja de aplicativos

1.1 Estes Termos de Uso são um contrato vinculativo entre o usuário e a Ledvance Brasil Comercio de Produtos de Iluminacao Ltda., Al Araguaia, 2104, 12 Andar, Barueri-SP, Brasil ("LEDVANCE"). Deve-se ler atentamente as Condições de Uso. Ao clicar em "aceitar" ou baixar o aplicativo em seu dispositivo móvel ou usar o aplicativo, você confirma que leu e entendeu totalmente os Termos de Uso e aceita totalmente e concorda em ficar vinculado a todas as disposições destes Termos de Uso, inclusive, sem limitação, os TERMOS DE INFORMAÇÃO E LICENÇA DE SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO DO APLICATIVO SMART+ da LEDVANCE SMART+ conforme a Seção 8 abaixo e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO da LEDVANCE SMART+ conforme a Seção 9 abaixo, bem como quaisquer alterações, que permanecerão em vigor durante e após o seu uso do aplicativo.

1.2 Se você não aceitar todos os termos destes Termos de Uso, você não tem o direito de usar o Aplicativo e deve encerrar imediatamente o uso do Aplicativo e desinstalar o Aplicativo de seu dispositivo móvel.

1.3 Estes Termos de Uso são entre você e a LEDVANCE e não com qualquer loja de aplicativos móveis ("Loja de Aplicativo"), por exemplo, Google Play ou Apple Inc. App Store. A sua capacidade de transferir e utilizar o Aplicativo pode depender da sua conformidade com os próprios termos e condições da Loja de Aplicativo. A Loja de Aplicativo não é responsável pela sua utilização do Aplicativo.

2. Concessão de Licença 

O software do Aplicativo (incluindo, sem limitação, atualizações, patches e upgrades) é licenciado e não é vendido a você. A LEDVANCE concede-lhe um direito pessoal, revogável, não exclusivo, não transferível e limitado de instalar e utilizar o Aplicativo através do seu dispositivo móvel, sujeito a estes Termos de Uso. O Aplicativo é fornecido gratuitamente.

3. Restrições de Uso, Suspensão/Terminação da Utilização

3.1 O uso do Aplicativo requer registro e senha.

3.2 Você não pode e não pode permitir que outros:

a) fazer engenharia reversa, desmontar ou descriptografar o Aplicativo, exceto conforme permitido pela Lei local ou qualquer outra disposição aplicável da lei obrigatória,

b) fazer qualquer modificação ou trabalho derivado do Aplicativo,

c) violar quaisquer políticas, leis ou regulamentos que regem o seu uso do Aplicativo,

d) violar direitos de propriedade industrial, direitos de autor, direitos pessoais, direitos de propriedade e outros direitos de terceiros,

f) remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade da LEDVANCE ou de seus licenciadores,

g) usar o Aplicativo para criar um outro aplicativo, software ou produto competitivo ou similar ou

h) remover, desativar, contornar ou contornar qualquer proteção contra cópia, gestão de direitos ou características de segurança do Aplicativo.

3.3 A LEDVANCE pode suspender ou encerrar seus direitos de uso do Aplicativo sem aviso prévio se a LEDVANCE razoavelmente acreditar que você descumpriu ou pretende descumprir qualquer uma das disposições destes Termos de Uso, ou violar qualquer lei, regulamento, licença ou termos de serviço aplicáveis. A LEDVANCE pode suspender ou encerrar seu direito de usar os serviços de nuvem para qualquer uso irregular.

4. Atualizações e alterações do Aplicativo

A LEDVANCE está constantemente melhorando o Aplicativo, que pode mudar ao longo do tempo. A LEDVANCE pode desenvolver patches, correções de bugs, atualizações e upgrades para oferecer novos recursos ou melhorar o desempenho do Aplicativo. A LEDVANCE pode suspender ou descontinuar qualquer parte, funcionalidade e/ou aplicação do Aplicativo, introduzir novas funcionalidades ou impor limites a determinadas funcionalidades ou restringir o acesso a partes ou à totalidade da aplicação. Em alguns casos, as alterações feitas pela LEDVANCE no Aplicativo podem fazer com que dispositivos de hardware mais antigos, serviços de terceiros, configurações ou configurações de software não funcionem mais com o Aplicativo, e pode ser solicitado que você atualize ou alterar esses dispositivos, serviços, configurações ou configurações para continuar usando o Aplicativo. A LEDVANCE tentará avisá-lo de uma alteração material no Aplicativo que possa afetá-lo adversamente, mas isso nem sempre é prático ou possível.

5. Encargos de Dados de Terceiros, Uso Excessivo

5.1 Esteja ciente de que os termos e condições que você concorda com sua operadora ou provedor de serviços móveis podem estar sujeitos a taxas, limitações e/ou restrições que podem afetar o seu uso do Aplicativo. Por exemplo, sua operadora ou provedor de serviços móveis pode impor taxas de uso de dados para seu uso do Aplicativo, incluindo, sem limitação, o download do aplicativo ou outro uso de seu dispositivo móvel ao usar o Aplicativo. Você concorda em ser o único responsável por todas essas taxas, limitações e restrições.

5.2 Você é o único responsável por quaisquer danos resultantes do uso excessivo ou anormal do Aplicativo.

6. Produtos e Serviços de Terceiros

Você pode optar por usar ou conectar o Aplicativo com dispositivos, hardware, software, aplicativos ou serviços de terceiros ("Produtos e Serviços de Terceiros"). A sua utilização de Produtos e Serviços de Terceiros será regida pelos termos e condições do fornecedor desse produto ou serviço. A LEDVANCE não controla nem dá quaisquer garantias em relação a Produtos e Serviços de Terceiros. A LEDVANCE e suas afiliadas, fornecedores e licenciadores não são responsáveis pela sua utilização de qualquer Produtos ou Serviços de Terceiros. Se tiver dúvidas sobre Produtos e Serviços de Terceiros, deverá contactar o fornecedor.

7. Direitos de Propriedade Intelectual, Conteúdo do Utilizador, Marcas Registradas

7.1 O Aplicativo contém informações proprietárias e confidenciais que são protegidas por leis e tratados de propriedade intelectual. O Aplicativo é propriedade intelectual da LEDVANCE, suas afiliadas ou seus licenciadores, que reservam todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos de Uso.

7.2 Todas as marcas registradas, logotipos e marcas de serviço ("Marcas") exibidas no Aplicativo são de propriedade da LEDVANCE, suas afiliadas ou licenciadoras e são usadas com permissão da LEDVANCE. Você não está autorizado a usar qualquer uma das Marcas sem o consentimento prévio por escrito da LEDVANCE ou de suas afiliadas e, se aplicável, de seu licenciante.

8. Software de código aberto

As licenças de código aberto sujeitas a contratos de licença são usadas no Aplicativo. Encontre as licenças de código aberto e os contratos de licença aplicáveis nos TERMOS DE INFORMAÇÃO E LICENÇA DE SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO LEDVANCE SMART+ APP.

9. Consentimento, Proteção e Tratamento de Dados

Proteger os seus dados pessoais é importante para a LEDVANCE. A LEDVANCE conduz os seus negócios em conformidade com as leis aplicáveis sobre proteção de dados. Estes Termos de Uso são complementados pela Política de Privacidade da LEDVANCE SMART+ APP, que descreve a coleta, processamento, utilização e armazenamento de dados pessoais dos utilizadores da aplicação pela LEDVANCE. Aceitando este termo, você concorda em compartilhar seus dados pessoais, assim como com o tratamento a ser aplicado a esses dados, nos termos deste termo de uso e da Política de Privacidade. A Política de Privacidade da LEDVANCE SMART+ APP pode ser encontrada clicando aqui.

10. Segurança

10.1 A LEDVANCE preocupa-se com a segurança dos seus dados pessoais. A LEDVANCE não pode garantir que a sua segurança nunca será comprometida ou que pessoas não autorizadas nunca acessarão seus dados pessoais. Você fornece os seus dados pessoais por sua conta e risco. Você é o único responsável por proteger sua rede doméstica e dispositivos conectados e deve monitorar qualquer uso não autorizado ou suspeito do Aplicativo.

10.2 Embora a LEDVANCE sempre se esforce para manter o aplicativo livre de vírus, a LEDVANCE não garante a ausência de vírus. Antes de baixar ou usar o Aplicativo, você deve tomar as devidas precauções de segurança e verificar se há vírus, para sua própria proteção e para evitar vírus no Aplicativo.

11. Garantia

O Aplicativo é fornecido "como está" e "como disponível". Toda e qualquer responsabilidade por defeitos materiais e defeitos de propriedade, incluindo, sem limitação, pela exatidão, ausência de erros, ausência de direitos de proteção de terceiros e direitos autorais, integridade, usabilidade, disponibilidade ininterrupta, confiabilidade, segurança e/ou compatibilidade com qualquer produto ou serviço de terceiros estão excluídos, exceto em casos de intenção deliberada ou fraude. A disposição anterior não constitui uma inversão do ónus da prova.

12. Limitação de responsabilidade

A LEDVANCE é totalmente responsável em caso de dolo ou negligência grave da LEDVANCE ou dos seus representantes legais ou agentes, danos culposos à vida, ao corpo ou à saúde, em caso de garantia de qualidade, ocultação fraudulenta de um incumprimento, bem como a responsabilidade ilimitada obrigatória baseada na Lei local. Além disso, a LEDVANCE será responsável em caso de violação de uma obrigação contratual material devido a negligência comum, mas limitada aos danos típicos previsíveis. Neste sentido, as obrigações contratuais materiais são obrigações que têm de ser cumpridas para permitir a boa execução do contrato e o cumprimento do qual você, como parceiro contratual, geralmente confia e pode confiar. Outras reivindicações e/ou outros direitos contra a LEDVANCE, independentemente da causa legal, estão excluídos. Esta exclusão inclui também a responsabilidade pessoal dos funcionários, representantes legais e agentes indiretos. As limitações de responsabilidade acima mencionadas aplicam-se, respectivamente, no caso de pedidos de reembolso de despesas em vez de danos.

13. Local de Jurisdição, Lei Aplicável

13.1 A jurisdição exclusiva será São Paulo, caso o cliente seja considerado comerciante nos termos das leis do Governo Brasileiro.

13.2 Estes Termos de Uso serão exclusivamente regidas e interpretadas de acordo com a lei local, sem consideração pelos princípios de conflito de leis.

14. Alterações a estas Condições Gerais de Utilização, Divisibilidade

14.1 A LEDVANCE reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso em qualquer momento, na medida do necessário e desde que não seja prejudicado por isto contra a boa fé ou injustificadamente. A LEDVANCE irá notificá-lo de quaisquer alterações por e-mail, se o tiver fornecido, ou através do Aplicativo com antecedência adequada de pelo menos quatro semanas, informando-o assim sobre as consequências caso não reaja a essa notificação. Se você não concordar com os Termos de Uso revisados, você é livre para rejeitá-los; no entanto, isso significa que você não poderá mais usar o Aplicativo. Se não se opuser a alterações no prazo de seis semanas após a nossa notificação, a sua utilização continuada do Aplicativo significa que aceitou essas alterações.

14.2 Caso disposições individuais destes Termos de Uso sejam total ou parcialmente ou se tornem legalmente ineficazes ou inviáveis, isso não afetará a validade das demais disposições destes Termos de Uso. A disposição ineficaz ou impraticável será substituída por uma disposição eficaz e viável que se aproxime o mais possível dos objetivos econômicos das partes. O mesmo se aplica caso estes Termos de Uso contenham lacunas.

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